81 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: PAULO GUERRA
dados de tráfego relativos às comunicações efectuadas – pelo menos, informações atinentes a todas as chamadas realizadas num determinado período, números de telefone chamados, data da chamada, hora de início
Relator: GOMES DE SOUSA
sobre matéria de facto apresenta duas formas de apelo, sendo uma a invocação dos chamados “vícios da revista alargada”, prevista no artigo ... erros de apreciação probatória (artigo 412.º, n.º 3 CPP) – a chamada “impugnação ampla”. Para estes é necessário que seja apresentada prova (produzida em recurso) que os demonstre. Aqui
Relator: MANUEL BARGADO
pelo tribunal para efeitos de admissibilidade do incidente de intervenção acessória, pois que o chamado não é condenado nem absolvido na ação onde aquele foi deduzido. V - A exceção
Relator: EVA ALMEIDA
intervenção principal, nomeadamente e no que ao caso interessa, “quando mostre interesse atendível em chamar a intervir outros litisconsortes voluntários, sujeitos passivos da relação material controvertida” ou quando for condevedor ... insolvente não poderia aqui ser demandada pelos autores, também a ré não a pode chamar a intervir a título principal, com fundamento no nº3 do art.º 316º
Relator: PAULO SERAFIM
aguardar no interior da habitação da testemunha pela chegada ao local da polícia (entretanto chamada por outra testemunha), pois que essa circunstância, face à verificada hipótese de arrombamento da porta
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
constituição não obedecer aos requisitos legais) que as partes (sócios) tenham manifestado a chamada «affectio societatis», isto é, a intenção cada um de se associar com outros, pondo em comum
Relator: CARLOS MOREIRA
acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade”, que o abandono se verifique com consciência por banda deste ... manhã de um sábado e em que a entidade policial tinha de ser chamada, pois que provocou danos avultados em veículos e em bens do domínio publico, tem de concluir
Relator: CARLOS MOREIRA
cerca de 3 ou 4 anos a esta parte, a ré, professora, começou a chamar o autor de cabrão, acusando-o de ter amantes, vendo no telemóvel deste as chamadas
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
podem, de todo, levar à imputação de um crime. II - No caso em apreço, chamar alguém de ladrão ou mentiroso é objectivamente susceptível de ofender a honra da pessoa visada ... acusação que os arguidos sabiam, respectivamente, que aquilo que lhe imputaram e lhe chamaram era falso e que queriam ofender a sua honra e desconsiderá-lo na sua pessoa
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
autoriza a detenção por qualquer pessoa, se não estiver presente nem puder ser chamada em tempo útil uma autoridade judiciária ou entidade policial (cfr. art.º 255º ... única e exclusivamente, a conduta do interveniente acessório. VIII - Quando a equidade seja chamada a fixar montantes indemnizatórios, tal operação não fica ao livre-arbítrio do juiz, antes deve orientar
Relator: EDGAR VALENTE
Resulta dos próprios termos da lei que no n.º 1 está plasmada a chamada doutrina da causalidade adequada, em termos retirados da lição de Eduardo Correia, onde, especificamente ... Geral, Almedina, 2010, página 99] IV - No que respeita, especificamente, ao nexo causal nos (chamados) crimes comissivos por omissão, importa referir que a “causalidade da acção não é o mesmo
Relator: RUI PEREIRA
133/2013, de 3/10). II – O SEE é constituído, por um lado, pelas chamadas empresas públicas, que se constituem em i) organizações empresariais constituídas sob a forma de sociedade de responsabilidade ... dominante, e em ii) as entidades públicas empresariais. III – E, por outro lado, pelas chamadas empresas participadas, que constituem organizações empresariais em que o Estado ou quaisquer outras entidades públicas
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Admitida a intervenção acessória, o chamado é citado para contestar especificamente as questões que tenham repercussão na ação de regresso invocada como fundamento do chamamento, assumindo o estatuto de assistente ... qual apenas se reporta ao Autor e ao Réu. II – De igual modo, o chamado não é condenado na ação, estendendo-se-lhe apenas os efeitos do caso julgado
Relator: CRISTINA NEVES
acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade, deve ser interpretada no sentido de que só existe exclusão ... risco se o condutor, após terem sido chamadas as autoridades policiais e tendo conhecimento desse facto, abandonar o local do sinistro, sem justificação, antes de estas comparecerem no local
Relator: Tiago Miranda
artigo 634º nº 3 do CPC o Recorrente apresenta uma reformulação das assim chamadas conclusões da alegação de recurso em que o trabalho de síntese continua por fazer, mantendo
Relator: Margarida Reis
qual a herança indivisa seja originariamente devedora e para cuja liquidação esteja a ser chamada a título de devedora subsidiária. IV. O benefício da excussão prévia regulado
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
Sabendo-se que existem herdeiros que, mesmo assim, não foram identificados, devem ser chamados à instância através do incidente de intervenção principal provocada contra incertos (artigos
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
juízo indiciário a realizar pelo JIC quando chamado a apreciar a aplicabilidade da medida cautelar de arresto preventivo deverá suportar-se na factualidade objetiva invocada pelo requerente da providência: quanto
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
como dano autónomo, o elenco dos danos patrimoniais (segundo alguma doutrina na variante dos chamados “lucros cessantes”) e funda-se na paralisação da viatura sinistrada em consequência de acidente
Relator: Helena Ribeiro
trabalho, designadamente, para pernoitar, na condição de comparecer no quartel em tempo útil se chamado para o efeito, embora signifique que o militar tem de estar disponível, não preenche