TCANcitado por 7só sumário
00635/09.6BEPRT
Relator: Ana Patrocínio
I - Os custos suportados com os seguros de doença dos trabalhadores e
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Relator: Ana Patrocínio
I - Os custos suportados com os seguros de doença dos trabalhadores e
Cumulação de pedidos; IVA - amostras; IRC - benefício fiscal à criação de emprego; dedução à coleta de IRC relativo a benefício fiscal do RFAI; ónus da prova
Relator: LUÍSA SOARES
acordo com o art. 14º, nº 5 do EBF, a concessão de benefício fiscal cessa na situação de dívida do sujeito passivo, e se a dívida não foi objecto ... 14º do EBF quando o outro cônjuge (que detém benefício fiscal de natureza pessoal – deficiência fiscalmente relevante) não tem qualquer responsabilidade pelo pagamento daquela dívida
Benefício fiscal. RFAI
Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta
Relator: JORGE CORTÊS
aplicação do benefício fiscal da majoração dos custos com a criação de emprego jovem exige a verificação simultânea de todos os requisitos de atribuição do mesmo na esfera do sujeito
Relator: LUÍSA SOARES
benefício fiscal previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º do Estatuto do Mecenato é em regra dependente de reconhecimento, sendo, porém, automático se a Fundação ... qual tenha sido reconhecida isenção de IRC. II - Vindo o direito a tal benefício a ser adquirido de modo automático – por efeito da declaração de utilidade pública e isenção
Benefício Fiscal do RFAI – Exclusão de atividades agrícolas
Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do RFAI – Investimento inicial
Benefício fiscal RFAI; Compatibilidade com o Direito da União Europeia
Benefício fiscal de incentivo à poupança a longo prazo
Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Investimento inicial
benefício fiscal por criação de emprego - artigo
Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais