TRGcitado por 3
41/19.4GBVNF.G1
Relator: ARMANDO AZEVEDO
operada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro, o crime de ameaça agravado p. e p. pelos artigos
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Relator: ARMANDO AZEVEDO
operada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro, o crime de ameaça agravado p. e p. pelos artigos
Relator: JOÃO AMARO
criminalmente contra o arguido. II É pública a natureza procedimental do crime de ameaça agravada, p. e p. pelos artigos 153º, nº 1, e 155º
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I – As previsões expressas constantes do n.º 1 alínea d) – «que
Relator: PAULA DO PAÇO
incidente de revisão, em ação especial emergente de acidente de trabalho, vier a agravar-se o grau de desvalorização funcional do sinistrado, na fixação do valor da pensão devida pela
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
comportamento do administrador, de direito ou de facto, do devedor pessoa coletiva criou ou agravou a situação de insolvência desse devedor, isto é, da verificação do nexo causal entre ... conduta presuntivamente gravemente culposa do administrador e a criação ou o agravamento da situação de insolvência da pessoa coletiva de que é administrador. 3- Para o preenchimento da presunção inilidível
Relator: AZEVEDO MENDES
tais factos. II – Porém, sendo de considerar que os ditos factos podem sofrer um agravamento com o decurso do tempo no plano em que, por via desse decurso, venham ... pessoal/patrimonial do trabalhador, é de admitir que nesse caso se está perante um agravamento da ilicitude e do efetivo potencial danoso, tornando-se aceitável atender a esse contexto
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
absolvição do arguido, porquanto essa locução alicerça-se, neste tipo de crime (ameaça agravada), apenas na experiência da vida e da normalidade, sendo certo ter ficado provado que o arguido
Relator: DORA LUCAS NETO
consagra, desde logo, um agravamento da responsabilidade, ampliando o dano indemnizável e reparável, à totalidade dos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos pelo trabalhador e pelos seus familiares ... ónus da prova dos factos que agravam a responsabilidade da entidade empregadora cabem a quem dela tirar proveito, nos termos do n.º 2 do artigo 342.º do Código
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
deste, não podendo, por isso, considerar-se que o lesado contribui culposamente para o agravamento dos danos pelo facto de não providenciar, ele próprio e à sua custa, pela reparação ... veículo, sendo tal agravamento imputável ao responsável pelo acidente que, estando obrigado a proceder à reparação do veículo, não assume essa prestação ou não a executa com a necessária prontidão
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
anos posterior à data da fixação da pensão, a revisão da incapacidade fixada, por agravamento das lesões, agravamento esse que nem sequer especificou, não juntou qualquer relatório ou exame médico ... fundamentasse esse agravamento e do exame pericial realizado não resultou igualmente qualquer indício de agravamento ou de não estabilização das lesões. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: PAULO GUERRA
diminuída não corresponde necessariamente uma culpa diminuída - ela tanto pode conduzir a uma culpa agravada, como a uma culpa atenuada, tudo dependendo das características da personalidade do agente reflectidas
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
para se considerar que tal actuação constitui um facto culposo que concorre para o agravamento dos danos traduzidos nos custos decorrentes da privação do uso. É que, a considerar
Relator: JOÃO AMARO
Estando em discussão nos autos a prática, pelo recorrente, de crimes de ameaça agravada (p. e p. pelos artigos 153º, nº 1, e 155º, nº 1, al. a), do Código
Relator: ANTERO VEIGA
questão de saber se determinada lesão; que se apresenta sem alterações, sem agravamento; contribuiu para agravamento de patologia (doença degenerativa) anterior. Tendo sido considerado, com trânsito, que as consequências ... apenas um quadro sintomatológico de dor temporário, sem qualquer alteração na situação clínica, não agravando doença pré-existente, não pode esta questão ser reapreciada. Caso no processo principal se tivesse
Relator: PAULO CORREIA
atuação do devedor foi causa da situação de insolvência ou do seu agravamento (nexo de causalidade). II – Com a alteração introduzida ao art. 186.º, n.º 3 do CIRE ... mesma sido causada ou agravada em consequência dessa conduta. III – É de qualificar como culposa a insolvência quando os administradores da insolvente omitiram a apresentação atempada à insolvência, tendo daí
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
para que a insolvência seja culposa é necessário que (i) a sua criação ou agravamento tenha resultado (ii) de uma atuação dolosa ou com culpa grave (iii) do devedor ... grave, bem como do nexo de causalidade entre esses comportamentos e a criação ou agravamento da insolvência. IV – E, provado o facto elencado nas diversas alíneas constantes
Relator: JOÃO AMARO
I - Um facto ou um juízo, para que possa ser havido como
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
1 - Apesar de a pretensão de o Autor assentar no pedido de
Relator: JOÃO AMARO
O que se exige, para a ocorrência do crime de ameaça, não
Relator: Antero Pires Salvador
1 . Mostra-se intempestivo o pedido de reabertura do processo de sanidade