158 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 163/2022

    acesso, nomeadamente das listas de espera cirúrgica e para primeira consulta; e) Capacidade formativa dos serviços e estabelecimentos de saúde. Artigo 3.º Tipo de incentivos 1 — Os incentivos

  2. DR-I

    Decreto-Lei n.º 40/2022

    área de amarração dos cabos submarinos em território nacional, bem como à respetiva capacidade dos troços, não sendo divulgada publicamente a representação exata do traçado marítimo dos mesmos ... prejuízo do uso simultâneo de outros meios, deve, sempre que possível, estar disponível em formato aberto, que permitam a leitura por máquina, para ser colocada ou indexada no Portal

  3. DR-I

    Aviso n.º 52/2022

    Aviso n.º 52/2022 Sumário: Entrada em vigor do Acordo de Cooperação