152/2021-A
Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP
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acesso, nomeadamente das listas de espera cirúrgica e para primeira consulta; e) Capacidade formativa dos serviços e estabelecimentos de saúde. Artigo 3.º Tipo de incentivos 1 — Os incentivos
IRS – Rendimentos prediais; Deduções.
Relator: EDGAR VALENTE
No caso dos autos, o muito substancial passado criminal do arguido inculca
área de amarração dos cabos submarinos em território nacional, bem como à respetiva capacidade dos troços, não sendo divulgada publicamente a representação exata do traçado marítimo dos mesmos ... prejuízo do uso simultâneo de outros meios, deve, sempre que possível, estar disponível em formato aberto, que permitam a leitura por máquina, para ser colocada ou indexada no Portal
AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação
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Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Inconstitucionalidade da tributação relativa ao
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I. O crime é um facto humano, sendo a infração criminal constituída
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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I – As buscas abrangem um conjunto de actos desenvolvidos pela autoridade judiciária