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Relator: MÁRIO COELHO
também exigem a colaboração do cliente bancário – maxime, prestando certas informações sobre a sua capacidade financeira ou propondo alterações às propostas apresentadas pela instituição de crédito. 2. E daí possa
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
mesmo Código. Embora exista a possibilidade, conferida ao juiz, de restringir a capacidade, através da excepcional limitação do exercício de direitos pessoais, a mesma depende sempre da demonstração
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
rendimento que a vítima não irá auferir por força da limitação da sua capacidade de trabalho que se traduz numa equação de correlacionação entre o rendimento anual perdido, o tempo
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
tinha idoneidade negocial ou as pessoas que intervieram na transacção não se apresentavam com capacidade e legitimidade para se ocuparem desse objecto. II – Se a parte pretender dar sem efeito
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
materialmente administrativas, mas apenas atos de trâmite preparatórios da decisão final, desprovidos, portanto, da capacidade de produzir quaisquer efeitos jurídicos numa situação individual e concreta.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
própria subsistência; - só em casos excecionais e de manifesta necessidade, ocorrendo, designadamente, diminuição de capacidade laboral por razões de idade, doença ou invalidez, pode ser derrogado este princípio, afirmadas
Relator: MARTINHO CARDOSO
indispensável ao enquadramento na referida situação privilegiada. III. Sendo o arguido estrangeiro, ter a capacidade económica para custear a sua saída do país, derivada da atividade de tráfico que vinha
Relator: FERNANDO PINA
posição dos personagens do processo, nomeadamente da substituição da convicção de quem tem a capacidade, o distanciamento, a imparcialidade e o dever de julgar, pela convicção dos que (interessadamente) esperam
Relator: FONTE RAMOS
assegurar o bem-estar, a recuperação e o pleno exercício da sua capacidade de agir. II - As medidas aplicadas estão sujeitas a um controlo periódico (consentâneo com a natureza casuística
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
esses trabalhadores; que essa situação levou a que a sociedade devedora não tivesse capacidade para honrar os seus compromissos, em especial, junto da Segurança Social e da Fazenda Nacional, cujas
Relator: RUI PEREIRA
acumulável com a parcela da remuneração que corresponde à percentagem da redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador. II - As normas constantes da alínea
Relator: PAULA DO PAÇO
artigo 70.º da LAT, estipula que quando se verifique uma modificação na capacidade de trabalho ou de ganho proveniente de agravamento, recidiva, recaída ou melhoria da lesão
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
elevado grau de probabilidade, permitem concluir que o fornecedor (J… Lda) não tinha r capacidade empresarial para prestar os serviços que constam das faturas desconsideradas. V – Tendo a Administração cumprido
Relator: Rosário Pais
atenção o princípio da igualdade, na vertente da imposição de imposto segundo a capacidade contributiva e do objetivo constitucional da «repartição justa dos rendimentos e riqueza» (nº 1 do artigo
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I.E.F.P. sobre o posto de trabalho do sinistrado, seu conteúdo funcional e (in)capacidade para o sinistrado o desempenhar com as sequelas que apresenta, por forma a que os resultados
Relator: VÍTOR AMARAL
situação de incapacidade em relação à profissão habitual do lesado, não releva a possível capacidade laboral indiferenciada remanescente. II - Perante decisões recorridas fundadas na equidade, é adequado um critério
Relator: PAULO SERAFIM
álcool e drogas), com gravidade e consistência suscetíveis de anular ou tornar ineficiente a capacidade de autodeterminação racional no momento do crime. III - A possibilidade de aplicação do internamento preventivo
Relator: Cristina da Nova
80/2000 de 9/5, do mesmo passo, desenvolve-se uma gestão eficiente das capacidades produtivas dos produtores de leite, o que claramente se insere nos fins cooperativos e como tal não
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Estando em causa o restabelecimento do estado de saúde, da capacidade de trabalho ou de ganho do sinistrado e a sua recuperação para a vida ativa, nas situações
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
para o enriquecimento psicológico e emocional daquele e para o desenvolvimento das capacidades do mesmo. XI. A relação entre o filho e ambos os progenitores deve estar num patamar segregado