448 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 24-D/2022

    Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro Sumário: Orçamento do

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2022

    Programa), com a finalidade de dinamizar parcerias e inter- venções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados ... alimentares, de novos modelos de produção e consumo, a melhoria do acesso a cuidados de saúde e o combate à solidão. Em termos complementares, a experiência do Programa também provou