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    Fonte

    • Legislação (DR)34
    • Jurisprudência19
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I34
    • TRC7
    • TRG6
    • CAAD-T5
    • TCAS3
    • TRE2
    • PGR-CC1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 202259

    Descritor

    • ← todos
    • PREVPAP3
    • ANTIGUIDADE3
    • CATEGORIA PROFISSIONAL2
    • APLICABILIDADE2
    • REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS2
    • Artº2
    • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO2
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
    • IVA - IVA, Ginásios1
    • CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR AUXILIAR -ASSISTENTE - ASSISTENTE CONVIDADO - ASSISTENTE ESTAGIÁRIO1
    • MATÉRIA DE DIREITO1
    • CADUCIDADE1
    • IGUALDADE SUBSTANTIVA DE TRATAMENTO1
    • CONTRATO A TERMO1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • ISENÇÃO DE CUSTAS1
    • AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL1
    • IRC - Diferenças de câmbio1
    • RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO1
    • SEGURO SOCIAL VOLUNTARIO1
    • do CIS e Verba 1.1 da TGIS1
    • RETRIBUIÇÃO1
    • COOPERATIVA1
    • NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO COM INSTITUTO PÚBLICO1
    • Bolsa – Auditora de Justiça (CEJ)1