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  • Factos indiciadores1
  • Factos indiciários2
  • Indicação dos factos1
  • Omissão dos factos indiciados e não indiciados1
  • Descrição dos factos indiciados e não indiciados1

    Fonte

    • Jurisprudência1974
    • Arbitragem (CAAD)715
    • Legislação (DR)130
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • TRE823
    • CAAD-T680
    • TRG653
    • TRC429
    • DR-I130
    • TCAN53
    • CAAD-A35
    • TCAS16
    • UE10
    • PGR-CC7
    • AT-IV5

    Ano

    • ← todos
    • 20222841

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO164
    • ACIDENTE DE TRABALHO45
    • NULIDADE DA SENTENÇA45
    • ABUSO DE DIREITO42
    • IRC40
    • NULIDADE DE SENTENÇA39
    • ÓNUS DA PROVA38
    • NULIDADE36
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ33
    • CASO JULGADO29
    • TÍTULO EXECUTIVO28
    • PRESCRIÇÃO28
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • REQUISITOS25
    • IRS24
    • NULIDADE DA DECISÃO24
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA24
    • EXECUÇÃO23
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • INSOLVÊNCIA23
    • INVENTÁRIO23
    • CONTRATO DE SEGURO22
    • INDEMNIZAÇÃO21