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Nada encontrado para “PROCESSO TRIBUTARIO”.

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Talvez procure por

  • Processo tributario2
  • Processo tributário3
  • Processo penal tributário4
  • Pendência processo tributário1
  • Processo judicial tributário1
  • Processo sumario17

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)796
    • Jurisprudência215
    • Fiscal — vinculativas (AT)29
    • Legislação (DR)21
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T796
    • TCAN49
    • TRG47
    • TRE46
    • TRC39
    • TCAS32
    • AT-IV29
    • DR-I21
    • PGR-CC2
    • TC-CONF2

    Ano

    • ← todos
    • 20221063

    Descritor

    • ← todos
    • IRC46
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • IRS23
    • Ónus da prova17
    • Impugnação do valor patrimonial tributário16
    • IVA15
    • Art12
    • IMI10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • Ato de fixação da matéria tributável10
    • Inutilidade superveniente da lide10
    • Fundos de investimento não residentes9
    • Tempestividade9
    • Juros indemnizatórios9
    • Reenvio Prejudicial9
    • Isenção8
    • Arts8
    • AIMI8
    • Retenção na fonte7
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • Direito da União Europeia7
    • dividendos6
    • Fundamentação a posteriori6
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • INSOLVÊNCIA6