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    Fonte

    • Jurisprudência1265
    • Arbitragem (CAAD)353
    • Legislação (DR)90
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE444
    • TRG438
    • CAAD-T343
    • TRC266
    • DR-I90
    • TCAN75
    • TCAS42
    • CAAD-A10
    • PGR-CC6
    • AT-IV5
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20221721

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO115
    • ABUSO DE DIREITO35
    • NULIDADE DA SENTENÇA34
    • NULIDADE DE SENTENÇA29
    • NULIDADE28
    • TÍTULO EXECUTIVO25
    • ÓNUS DA PROVA24
    • NULIDADE DA DECISÃO24
    • CASO JULGADO24
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ21
    • CASO JULGADO FORMAL21
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO19
    • NULIDADE PROCESSUAL18
    • EXECUÇÃO17
    • REQUISITOS17
    • EMBARGOS DE EXECUTADO16
    • INVENTÁRIO16
    • EQUIDADE14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
    • IRC14
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • INSOLVÊNCIA13
    • PRESCRIÇÃO12
    • CADUCIDADE12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12