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Nada encontrado para “ARGUIDO ESTRANGEIRO”.

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  • Arguido ausente no estrangeiro1
  • Arguido a trabalhar estrangeiro1
  • Arguido residente no estrangeiro7
  • Ausência do arguido no estrangeiro3
  • Estrangeiro148

    Fonte

    • Jurisprudência124
    • Arbitragem (CAAD)26
    • Legislação (DR)14
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRE66
    • TRG32
    • TRC26
    • CAAD-T26
    • DR-I14
    • PGR-CC4

    Ano

    • ← todos
    • 2022168

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL6
    • NULIDADE5
    • TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS5
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA4
    • FALTA DE CITAÇÃO4
    • IRREGULARIDADE3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • NULIDADE INSANÁVEL3
    • ARGUIDO ESTRANGEIRO3
    • REGULAMENTO (UE) 1215/20123
    • DOMICÍLIO3
    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA3
    • DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA3
    • DIREITOS DE DEFESA DO ARGUIDO3
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • ACÇÃO DE DIVÓRCIO2
    • PENA DE PRISÃO2
    • REQUISITOS2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL2