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    Fonte

    • Jurisprudência698
    • Arbitragem (CAAD)151
    • Legislação (DR)104
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • TRG250
    • TRE236
    • TRC185
    • CAAD-T143
    • DR-I104
    • TCAN16
    • TCAS11
    • CAAD-A8
    • AT-IV4
    • PGR-CC4
    • UE3

    Ano

    • ← todos
    • 2022964

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO84
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • ABUSO DE DIREITO20
    • PRESCRIÇÃO19
    • NULIDADE DE SENTENÇA18
    • INJUNÇÃO14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO13
    • NULIDADE DA DECISÃO13
    • CASO JULGADO12
    • NULIDADE12
    • LEGITIMIDADE11
    • PROPORCIONALIDADE10
    • IRC10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • REQUISITOS8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • NULIDADE PROCESSUAL8
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO8
    • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO8
    • ADMISSIBILIDADE7
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7