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  • Processo comum20
  • Processo comum apenso1
  • Processo tutelar comum2
  • Processo63
  • Processo comum de declaração1
  • Reenvio para o processo comum2

    Fonte

    • Jurisprudência1768
    • Arbitragem (CAAD)279
    • Legislação (DR)102
    • Direito da UE13
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRE675
    • TRG632
    • TRC418
    • CAAD-T269
    • DR-I102
    • TCAN35
    • UE13
    • CAAD-A10
    • TCAS8
    • AT-IV8
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 20222173

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO155
    • ABUSO DE DIREITO43
    • NULIDADE DE SENTENÇA38
    • NULIDADE DA SENTENÇA38
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ33
    • ÓNUS DA PROVA30
    • PRESCRIÇÃO28
    • ACIDENTE DE TRABALHO27
    • REQUISITOS26
    • CASO JULGADO26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO25
    • INVENTÁRIO24
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO24
    • NULIDADE23
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA23
    • NULIDADE DA DECISÃO23
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
    • LEGITIMIDADE23
    • TÍTULO EXECUTIVO22
    • CONTRATO DE SEGURO21
    • INDEMNIZAÇÃO19
    • EQUIDADE19
    • EMBARGOS DE EXECUTADO19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • INJUNÇÃO18