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Nada encontrado para “DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)10
    • Legislação (DR)5
    • Jurisprudência2

    Tribunal

    • CAAD-T10
    • DR-I5
    • TRG1
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 202217

    Descritor

    • ← todos
    • IRS1
    • Custos dedutíveis1
    • Determinação do rendimento líquido das mais-valias (categoria G)1
    • Pro rata1
    • IRC e IRS – Cumulação de Pedidos1
    • IVA - Locação financeira1
    • IRS - Residente não habitual1
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    • Ónus da Prova1
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    • Cálculo do IVA devido não cobrado1
    • Circular1
    • IRS – falta de fundamentação do ato tributário1
    • IVA - Princípio do inquisitório1
    • COMPENSAÇÃO1
    • CONTRATO DE CRÉDITO1
    • IVA – Art.º 14 RITI, transmissões intracomunitárias de bens, prova da saída dos bens de território nacional, isenção de imposto1
    • Falta de fundamentação1
    • ónus da prova1
    • Guias de circulação1
    • Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA1
    • NULIDADE1
    • Tributação autónoma1
    • RECONVENÇÃO1