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Nada encontrado para “COMERCIO EXTERNO”.

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Talvez procure por

  • Comercio externo1
  • Comercio5
  • Exercicio do comercio1
  • Concurso externo1
  • Comercio internacional2
  • Acto externo2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)81
    • Jurisprudência76
    • Legislação (DR)52
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T81
    • DR-I52
    • TRG32
    • TRE26
    • TRC17
    • UE3
    • TCAS1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2022213

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • IRC9
    • determinação do VPT6
    • IMI6
    • Impugnação do valor patrimonial tributário5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • terrenos para construção4
    • Ato de fixação da matéria tributável4
    • PRESUNÇÃO DE CULPA4
    • Revisão do Ato Tributário4
    • Valor patrimonial tributário3
    • Arts3
    • Art3
    • NULIDADE DE SENTENÇA3
    • Competência3
    • Ónus da prova3
    • REQUISITOS3
    • Portaria de regulamentação3
    • Terreno para construção3
    • Despesas não documentadas3
    • revisão do acto tributário - artigos 38.º e 45.º do Código do IMI e artigo 78.º da LGT3
    • AIMI3
    • CASO JULGADO FORMAL2
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2