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  • Votos2

    Fonte

    • Jurisprudência2350
    • Arbitragem (CAAD)716
    • Legislação (DR)394
    • Direito da UE27
    • Fiscal — vinculativas (AT)13
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • TRE985
    • TRG771
    • CAAD-T695
    • TRC491
    • DR-I394
    • TCAN55
    • TCAS45
    • UE27
    • CAAD-A21
    • AT-IV13
    • PGR-CC6
    • TC-CONF2
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20223506

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO167
    • ACIDENTE DE TRABALHO55
    • NULIDADE DA SENTENÇA50
    • ABUSO DE DIREITO43
    • NULIDADE DE SENTENÇA43
    • IRC43
    • ÓNUS DA PROVA42
    • CASO JULGADO39
    • PRESCRIÇÃO37
    • NULIDADE37
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ36
    • TÍTULO EXECUTIVO35
    • REQUISITOS31
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
    • NULIDADE DA DECISÃO29
    • EXECUÇÃO28
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE28
    • EMBARGOS DE EXECUTADO28
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO27
    • INSOLVÊNCIA27
    • INVENTÁRIO26
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA25
    • LEGITIMIDADE24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
    • EQUIDADE23