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Nada encontrado para “AUTOMATICIDADE”.

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Talvez procure por

  • Automaticidade1
  • Não automaticidade1
  • Autoridade14
  • Caducidade automática1
  • Atipicidade9
  • Princípio da não automaticidade das penas1

    Fonte

    • Jurisprudência526
    • Arbitragem (CAAD)524
    • Legislação (DR)104
    • Direito da UE6
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T509
    • TRE218
    • TRG165
    • TRC117
    • DR-I104
    • TCAS15
    • CAAD-A15
    • TCAN8
    • UE6
    • AT-IV5
    • PGR-CC4
    • CCA3

    Ano

    • ← todos
    • 20221169

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO43
    • IRC36
    • Liberdade de circulação de capitais19
    • PRESCRIÇÃO18
    • IRS14
    • Impugnação do valor patrimonial tributário14
    • ABUSO DE DIREITO14
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • IVA12
    • Ónus da prova12
    • ÓNUS DA PROVA11
    • PERSI11
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
    • EMBARGOS DE EXECUTADO9
    • IMI9
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA9
    • Fundos de investimento não residentes8
    • Ato de fixação da matéria tributável8
    • CONTRATO DE SEGURO8
    • COMUNICAÇÃO8
    • NULIDADE DE SENTENÇA8
    • Juros indemnizatórios8
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7