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  • Processos distintos1
  • Processos per1
  • Pedidos distintos1
  • Sujeitos e objetos processuais distintos1
  • Processos disciplinares1
  • Formas processuais distintas1

    Fonte

    • Jurisprudência877
    • Arbitragem (CAAD)349
    • Legislação (DR)71
    • Fiscal — vinculativas (AT)16
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • TRG369
    • CAAD-T339
    • TRE294
    • TRC201
    • DR-I71
    • AT-IV16
    • TCAN10
    • CAAD-A10
    • UE7
    • PGR-CC5
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 20221325

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO97
    • NULIDADE DA SENTENÇA31
    • NULIDADE DE SENTENÇA25
    • CASO JULGADO24
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22
    • NULIDADE DA DECISÃO21
    • ABUSO DE DIREITO20
    • IRC17
    • LEGITIMIDADE16
    • PRESCRIÇÃO14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • REQUISITOS13
    • EQUIDADE13
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • INVENTÁRIO11
    • DANO BIOLÓGICO11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO10
    • RECONVENÇÃO10
    • EMBARGOS DE EXECUTADO10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • INSOLVÊNCIA10