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    Fonte

    • Jurisprudência1361
    • Arbitragem (CAAD)396
    • Legislação (DR)39
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE525
    • TRG490
    • CAAD-T367
    • TRC296
    • DR-I39
    • CAAD-A29
    • TCAN28
    • TCAS22
    • PGR-CC4
    • AT-IV1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20221802

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO121
    • NULIDADE DA SENTENÇA41
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ36
    • NULIDADE DE SENTENÇA35
    • CASO JULGADO28
    • NULIDADE27
    • ABUSO DE DIREITO26
    • NULIDADE DA DECISÃO26
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA22
    • IRC21
    • EXECUÇÃO20
    • TÍTULO EXECUTIVO19
    • PRESCRIÇÃO18
    • EMBARGOS DE EXECUTADO18
    • REQUISITOS18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
    • INJUNÇÃO17
    • NULIDADE PROCESSUAL17
    • LEGITIMIDADE17
    • ÓNUS DA PROVA17
    • INSOLVÊNCIA16
    • INVENTÁRIO16
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO16
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO14
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO13