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Nada encontrado para “INTEMPESTIVIDADE”.

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Talvez procure por

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  • Intempestividade7
  • intempestividade4
  • Irs – intempestividade1
  • Aae – intempestividade1
  • Intempestividade. pensão1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)186
    • Jurisprudência133
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • CAAD-T162
    • TRE40
    • TRG39
    • TRC30
    • CAAD-A24
    • TCAN20
    • TCAS4
    • DR-I2

    Ano

    • ← todos
    • 2022321

    Descritor

    • ← todos
    • Impugnação do valor patrimonial tributário10
    • IMI8
    • Tempestividade7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • TEMPESTIVIDADE6
    • IRC6
    • determinação do VPT6
    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório5
    • Efeitos da intempestividade da impugnação de atos de fixação do valor patrimonial5
    • terrenos para construção5
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção5
    • Erro imputável aos serviços4
    • Ato de fixação da matéria tributável4
    • INTERRUPÇÃO DO PRAZO4
    • Valor patrimonial tributário4
    • PRAZO4
    • NULIDADE4
    • IVA4
    • Liberdade de circulação de capitais4
    • TAXA DE JUSTIÇA4
    • INTEMPESTIVIDADE4
    • Revisão oficiosa4
    • EMBARGOS DE EXECUTADO3
    • impugnação autónoma3
    • AIMI - Competência do Tribunal Arbitral para apreciar imposto de AIMI calculado com base em VPT ilegal não impugnado3