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Nada encontrado para “ILEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência254
    • Arbitragem (CAAD)22
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG108
    • TRE85
    • TRC60
    • CAAD-T21
    • DR-I4
    • CAAD-A1
    • PGR-CC1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2022281

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • NULIDADE DA SENTENÇA20
    • LEGITIMIDADE17
    • ABUSO DE DIREITO15
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
    • NULIDADE DA DECISÃO9
    • NULIDADE DE SENTENÇA8
    • CASO JULGADO7
    • LEGITIMIDADE PASSIVA6
    • RECONVENÇÃO5
    • PRESTAÇÃO DE CONTAS5
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO5
    • PRESCRIÇÃO5
    • REQUISITOS5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • VALOR DA CAUSA3
    • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA3
    • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA3
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • PROVA3
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA3
    • CONSEQUÊNCIAS3