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  • Rendimento37
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    Fonte

    • Jurisprudência653
    • Arbitragem (CAAD)525
    • Legislação (DR)144
    • Fiscal — vinculativas (AT)50
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T514
    • TRE242
    • TRG205
    • DR-I144
    • TRC131
    • AT-IV50
    • TCAS43
    • TCAN32
    • CAAD-A11
    • UE4
    • PGR-CC3

    Ano

    • ← todos
    • 20221379

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO61
    • IRC53
    • IRS31
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE31
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • ÓNUS DA PROVA19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
    • EQUIDADE17
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
    • Ónus da prova15
    • DANO BIOLÓGICO13
    • REQUISITOS13
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • INSOLVÊNCIA12
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL11
    • PRESCRIÇÃO11
    • PERSI10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • Art10
    • Juros indemnizatórios9
    • Retenção na fonte9
    • Fundos de investimento não residentes9