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Nada encontrado para “IMPOSTO ESPECIAL”.

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  • Imposto especial1
  • Imposto especial de jogo3
  • Impostos especiais1
  • Imposto especial de consumo1
  • Imposto especial sobre o consumo4
  • Imposto47

    Fonte

    • Jurisprudência943
    • Arbitragem (CAAD)494
    • Legislação (DR)93
    • Fiscal — vinculativas (AT)13
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • CAAD-T475
    • TRE356
    • TRG351
    • TRC210
    • DR-I93
    • TCAN20
    • CAAD-A19
    • AT-IV13
    • UE10
    • TCAS6
    • PGR-CC6

    Ano

    • ← todos
    • 20221559

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO107
    • NULIDADE DA SENTENÇA30
    • ABUSO DE DIREITO29
    • NULIDADE DE SENTENÇA28
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ27
    • IRC26
    • NULIDADE DA DECISÃO23
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO21
    • Liberdade de circulação de capitais19
    • PRESCRIÇÃO17
    • ACIDENTE DE TRABALHO17
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
    • CASO JULGADO14
    • TÍTULO EXECUTIVO14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • NULIDADE13
    • INDEMNIZAÇÃO12
    • REQUISITOS12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • CONTRATO DE SEGURO12
    • EQUIDADE12
    • ÓNUS DA PROVA11
    • Impugnação do valor patrimonial tributário11
    • IVA11