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  • Disciplinar16
  • Disciplina9
  • Pena disciplinar53
  • Tipo disciplinar1
  • Poder disciplinar32
  • Direito disciplinar6

    Fonte

    • Jurisprudência497
    • Arbitragem (CAAD)138
    • Legislação (DR)83
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE182
    • TRG163
    • CAAD-T125
    • TRC92
    • DR-I83
    • TCAN31
    • TCAS28
    • CAAD-A13
    • PGR-CC5
    • AT-IV2
    • UE1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 2022726

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO36
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • NULIDADE DE SENTENÇA15
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • ABUSO DE DIREITO11
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
    • NULIDADE11
    • LIBERDADE CONDICIONAL9
    • CASO JULGADO FORMAL8
    • REQUISITOS7
    • PRESCRIÇÃO7
    • PROVA PERICIAL6
    • NULIDADE DA DECISÃO6
    • LEGITIMIDADE6
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR6
    • JUSTIÇA DESPORTIVA6
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • TAD6
    • JUSTA CAUSA6
    • INVENTÁRIO6
    • PRAZO DE CADUCIDADE5
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO5