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    Fonte

    • Jurisprudência275
    • Legislação (DR)41
    • Arbitragem (CAAD)19
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE110
    • TRG93
    • TRC53
    • DR-I41
    • CAAD-T14
    • TCAS12
    • TCAN7
    • CAAD-A5
    • UE1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2022337

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO9
    • PROPORCIONALIDADE9
    • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA9
    • INJUNÇÃO8
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA8
    • DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE GARANTIA7
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO7
    • INEPTIDÃO6
    • NULIDADE DE SENTENÇA6
    • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO6
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6
    • ÓNUS DA PROVA5
    • NULIDADE5
    • ASSISTENTE5
    • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO5
    • REJEIÇÃO5
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL5
    • INDEFERIMENTO LIMINAR5
    • EXECUÇÃO5
    • RECLAMAÇÃO4
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS4