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Nada encontrado para “APTIDÃO DOS FUNDAMENTOS”.

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  • Aptidão dos fundamentos1
  • Certidão de fundamentos2
  • Fundamentação dos actos1
  • Fundamentos166
  • Fundamentos1
  • Fundamentos dos embargos3

    Fonte

    • Jurisprudência175
    • Legislação (DR)36
    • Arbitragem (CAAD)30
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE68
    • TRG65
    • TRC40
    • DR-I36
    • CAAD-T27
    • UE4
    • CAAD-A3
    • TCAN2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2022246

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • NULIDADE DE SENTENÇA7
    • PROVA PERICIAL7
    • EQUIDADE7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • EXPROPRIAÇÃO5
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO5
    • CASO JULGADO5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • CONTRATO DE EMPREITADA5
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA5
    • DANO BIOLÓGICO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL4
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • INJUNÇÃO3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
    • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO3
    • PRESCRIÇÃO3
    • NULIDADE3