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    Fonte

    • Jurisprudência454
    • Arbitragem (CAAD)132
    • Legislação (DR)33
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRG199
    • TRE148
    • CAAD-T124
    • TRC92
    • DR-I33
    • TCAS10
    • CAAD-A8
    • TCAN5
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2022621

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO59
    • RECONVENÇÃO14
    • ADMISSIBILIDADE14
    • NULIDADE DE SENTENÇA12
    • ABUSO DE DIREITO12
    • NULIDADE DA DECISÃO11
    • NULIDADE DA SENTENÇA10
    • Impugnação do valor patrimonial tributário10
    • PERSI10
    • EMBARGOS DE EXECUTADO10
    • INVENTÁRIO9
    • NULIDADE8
    • INJUNÇÃO8
    • LEGITIMIDADE8
    • REQUISITOS8
    • CASO JULGADO7
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
    • TÍTULO EXECUTIVO7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • PROVA PERICIAL7
    • IRC7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • PRESCRIÇÃO6
    • CONFISSÃO6