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Nada encontrado para “ADITAMENTO; LUCROS”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)91
    • Jurisprudência67
    • Legislação (DR)14
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T91
    • TRG29
    • TRE22
    • TRC16
    • DR-I14
    • UE2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2022175

    Descritor

    • ← todos
    • IRC15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • Liberdade de circulação de capitais8
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • Juros indemnizatórios5
    • liberdade de circulação de capitais4
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • Reenvio Prejudicial4
    • Direito da União Europeia4
    • discriminação de não residentes4
    • Retenção na fonte4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
    • Fundos de investimento não residentes3
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
    • Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente3
    • CONTRATO DE SEGURO3
    • Ónus da prova3
    • organismos de investimento coletivo3
    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS2
    • dividendos2
    • REGISTO2
    • IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia2
    • Despesas não documentadas2