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    Tribunal

    • TRG6
    • TRC6
    • TRE5
    • DR-I1
    • TCAN1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 202220

    Descritor

    • ← todos
    • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO3
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO3
    • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO2
    • TEMPESTIVIDADE DE RECURSO2
    • SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO2
    • TRANSMISSÃO DE UNIDADE ECONÓMICA2
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    • PROGRESSÃO NA CARREIRA E NA CATEGORIA2
    • LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO DE 20182
    • EMPRESA DE SEGURANÇA2
    • VALOR DA CAUSA2
    • APLICABILIDADE2
    • CATEGORIA PROFISSIONAL2
    • CRÉDITO DE HORAS DE FORMAÇÃO1
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    • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO1
    • PORTARIA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO1
    • PREJUÍZO SÉRIO1
    • CONCURSO PÚBLICO1
    • DIUTURNIDADES1
    • RECLASSIFICAÇÃO E REPOSICIONAMENTO SALARIAL1
    • INEFICÁCIA1
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
    • TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO1
    • PORTARIAS DE EXTENSÃO CONCORRENTES1