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Nada encontrado para “OBJECTIVOS DO SISTEMA FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Objectivos do sistema fiscal1
  • Sistema fiscal20
  • Objecto do sigilo fiscal1
  • Fixação de objectivos1
  • Fixação objectivos2
  • Fins/objetivos do âmbito da ação social do sistema da segurança social1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)332
    • Jurisprudência121
    • Legislação (DR)4

    Tribunal

    • CAAD-T331
    • TRG53
    • TRC39
    • TRE29
    • DR-I4
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2022457

    Descritor

    • ← todos
    • IRC19
    • Liberdade de circulação de capitais16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • Reenvio Prejudicial8
    • IVA8
    • IMI6
    • IRS6
    • Isenção6
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • Fundos de investimento não residentes6
    • determinação do VPT6
    • Fundamentação a posteriori5
    • Não Residente5
    • CIRS5
    • Direito da União Europeia5
    • COMPETÊNCIA MATERIAL5
    • Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias5
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE4
    • Art4
    • ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – componente ambiental4
    • Revisão do acto tributário4
    • Residente em EM da UE4
    • Ginásios4
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
    • Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente4