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  • Foro pessoal1
  • Pessoal22
  • Lei pessoal13
  • Bem pessoal2
  • Acto pessoal6
  • Prova pessoal1

    Fonte

    • Jurisprudência153
    • Legislação (DR)14
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE64
    • TRG54
    • TRC35
    • DR-I14
    • CAAD-T3
    • PGR-CC2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2022173

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • EQUIDADE6
    • DANO BIOLÓGICO5
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • ABUSO DE DIREITO4
    • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA4
    • NULIDADE DA DECISÃO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • REGULAMENTO (UE) 1215/20123
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA3
    • CASO JULGADO3
    • TIPO OBJECTIVO3
    • COMPETÊNCIA MATERIAL3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • DECLARAÇÕES DE PARTE3
    • INSOLVÊNCIA3
    • REGISTO2
    • ELEMENTO SUBJECTIVO2
    • COMUNICAÇÃO2