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    Fonte

    • Legislação (DR)320
    • Jurisprudência235
    • Arbitragem (CAAD)187
    • Fiscal — vinculativas (AT)13
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE4

    Tribunal

    • DR-I320
    • CAAD-T186
    • TRE102
    • TRG71
    • TRC48
    • AT-IV13
    • TCAS9
    • PGR-CC6
    • TCAN5
    • UE4
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2022765

    Descritor

    • ← todos
    • Liberdade de circulação de capitais22
    • IRC19
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • IRS9
    • Fundos de investimento não residentes9
    • Reenvio Prejudicial8
    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA8
    • Juros indemnizatórios7
    • Art7
    • Direito da União Europeia6
    • Retenção na fonte6
    • dividendos6
    • 22º EBF5
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
    • TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS5
    • NULIDADE5
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE5
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • Residente em EM da UE4
    • discriminação de não residentes4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES4
    • ÓNUS DA PROVA4
    • FALTA DE CITAÇÃO4