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Nada encontrado para “EFEITOS POSITIVOS”.

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  • Efeitos positivos1
  • Efeitos putativos6
  • Acto negativo com efeitos positivos4
  • Efeitos186
  • Efeitos preclusivos2
  • Efeitos retroactivos3

    Fonte

    • Jurisprudência711
    • Arbitragem (CAAD)202
    • Legislação (DR)92
    • Direito da UE6
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • TRE282
    • TRG258
    • CAAD-T192
    • TRC160
    • DR-I92
    • CAAD-A10
    • TCAN7
    • UE6
    • PGR-CC6
    • TCAS4
    • AT-IV4

    Ano

    • ← todos
    • 20221021

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO74
    • ABUSO DE DIREITO23
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO23
    • CASO JULGADO20
    • NULIDADE DA SENTENÇA19
    • NULIDADE DE SENTENÇA17
    • REQUISITOS14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • IRC14
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • ÓNUS DA PROVA12
    • NULIDADE12
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • EQUIDADE12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
    • NULIDADE DA DECISÃO11
    • LIBERDADE CONDICIONAL9
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • EMBARGOS DE EXECUTADO8
    • MEDIDA DA PENA8
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS8
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL8
    • NEXO DE CAUSALIDADE8