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Nada encontrado para “MAUS TRATOS”.

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Talvez procure por

  • Maus tratos16
  • Crime maus tratos1
  • Maus tratos físicos1
  • Crime de maus tratos10
  • Maus tratos a menores7
  • Maus tratos a outrem5

    Fonte

    • Jurisprudência95
    • Legislação (DR)3
    • Pareceres (PGR)1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRE44
    • TRG26
    • TRC25
    • DR-I3
    • CAAD-T1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2022100

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO6
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA5
    • MEDIDAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DE PROTECÇÃO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • MAUS TRATOS3
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO3
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA3
    • MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • NULIDADE3
    • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL2
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA2
    • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO2
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES2
    • PENA ACESSÓRIA2
    • RETENÇÃO ILÍCITA DE CRIANÇA2
    • DOLO2
    • INTERESSE DA CRIANÇA2
    • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL2
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES2
    • MINISTÉRIO PÚBLICO2