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  • Articulados35
  • Articulado1
  • Fase dos articulados1
  • Número de articulados1
  • Entrega dos articulados1
  • Articulados admissíveis1

    Fonte

    • Jurisprudência946
    • Arbitragem (CAAD)327
    • Legislação (DR)102
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRG392
    • TRE310
    • CAAD-T295
    • TRC212
    • DR-I102
    • CAAD-A32
    • TCAN21
    • TCAS11
    • PGR-CC6
    • AT-IV1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20221383

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO117
    • NULIDADE DA SENTENÇA31
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ28
    • NULIDADE DE SENTENÇA25
    • ABUSO DE DIREITO22
    • PRESCRIÇÃO22
    • NULIDADE DA DECISÃO20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • EMBARGOS DE EXECUTADO17
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • EQUIDADE16
    • Liberdade de circulação de capitais15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS15
    • CASO JULGADO15
    • ÓNUS DA PROVA14
    • RECONVENÇÃO14
    • INVENTÁRIO13
    • IRC13
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • INJUNÇÃO12
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL12
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO12
    • TÍTULO EXECUTIVO12
    • LEGITIMIDADE12
    • REQUISITOS12