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    Fonte

    • Jurisprudência380
    • Arbitragem (CAAD)219
    • Legislação (DR)99
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)5

    Tribunal

    • CAAD-T217
    • TRG132
    • TRE115
    • DR-I99
    • TRC97
    • TCAN28
    • AT-IV10
    • UE8
    • TCAS5
    • PGR-CC5
    • CCA3
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2022721

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO46
    • INJUNÇÃO14
    • IRC13
    • Ónus da prova11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • INDEMNIZAÇÃO11
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • IVA7
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
    • EMBARGOS DE EXECUTADO6
    • NULIDADE DA DECISÃO6
    • Despesas não documentadas5
    • Art5
    • Impugnação do valor patrimonial tributário5
    • EXECUÇÃO5
    • Ato de fixação da matéria tributável5
    • CONTRATO DE EMPREITADA5
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • IRS5
    • Liberdade de circulação de capitais5
    • LEGITIMIDADE PASSIVA4