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    Fonte

    • Jurisprudência494
    • Arbitragem (CAAD)235
    • Legislação (DR)116
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T227
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    • TRE159
    • TRC120
    • DR-I116
    • CAAD-A8
    • UE7
    • PGR-CC6
    • TCAN4
    • TCAS2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2022859

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO74
    • TÍTULO EXECUTIVO18
    • ACIDENTE DE TRABALHO17
    • NULIDADE DE SENTENÇA16
    • NULIDADE DA SENTENÇA16
    • IRC13
    • NULIDADE DA DECISÃO12
    • Liberdade de circulação de capitais11
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
    • EQUIDADE11
    • ÓNUS DA PROVA11
    • ABUSO DE DIREITO10
    • PROVA PERICIAL10
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • EMBARGOS DE EXECUTADO9
    • Ónus da prova9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • Reenvio Prejudicial8
    • PRESCRIÇÃO8
    • EXPROPRIAÇÃO7
    • IVA7
    • CONTRATO DE SEGURO7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • LEGITIMIDADE7
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO7