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    Fonte

    • Jurisprudência703
    • Arbitragem (CAAD)264
    • Legislação (DR)105
    • Direito da UE9
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG281
    • TRE258
    • CAAD-T255
    • TRC154
    • DR-I105
    • TCAN9
    • UE9
    • CAAD-A9
    • PGR-CC7
    • AT-IV1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20221089

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO84
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • NULIDADE DE SENTENÇA19
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ19
    • ÓNUS DA PROVA18
    • ABUSO DE DIREITO18
    • IRC18
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL16
    • NULIDADE DA DECISÃO15
    • Liberdade de circulação de capitais13
    • TÍTULO EXECUTIVO12
    • ACIDENTE DE TRABALHO12
    • PERSI11
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE10
    • EXECUÇÃO10
    • CASO JULGADO10
    • NULIDADE10
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • PRESCRIÇÃO10
    • EMBARGOS DE EXECUTADO9
    • EQUIDADE9
    • IVA9
    • Reenvio Prejudicial9
    • IRS9
    • PRESUNÇÃO DE CULPA8