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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Princípio da constitucionalidade3
  • Princípio constitucional da proporcionalidade9
  • Inconstitucionalidade - princípio da igualdade1
  • Princípio constitucional da igualdade10
  • Ofensa do princípio constitucional da proporcionalidade1
  • Violação do princípio constitucional da proporcionalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência730
    • Arbitragem (CAAD)389
    • Legislação (DR)81
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • CAAD-T368
    • TRE334
    • TRG230
    • TRC145
    • DR-I81
    • CAAD-A21
    • TCAN14
    • TCAS7
    • PGR-CC7

    Ano

    • ← todos
    • 20221207

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
    • IRC22
    • NULIDADE DA DECISÃO21
    • Liberdade de circulação de capitais17
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO16
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • NULIDADE15
    • Impugnação do valor patrimonial tributário13
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • PROPORCIONALIDADE11
    • CASO JULGADO11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11
    • REQUISITOS11
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • Tempestividade9
    • Ato de fixação da matéria tributável9
    • PROVA PERICIAL9
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • LEGITIMIDADE8
    • IMI8