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Nada encontrado para “PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE”.

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  • Princípio da constitucionalidade3
  • Princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade1
  • Princípio constitucional da proporcionalidade9

    Fonte

    • Jurisprudência245
    • Arbitragem (CAAD)194
    • Legislação (DR)41
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T175
    • TRG105
    • TRE77
    • TRC59
    • DR-I41
    • CAAD-A19
    • PGR-CC4
    • TCAS2
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2022484

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO10
    • IRC9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • Impugnação do valor patrimonial tributário8
    • Ato de fixação da matéria tributável7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • EXPROPRIAÇÃO6
    • NULIDADE DE SENTENÇA6
    • NULIDADE DA DECISÃO6
    • IMI5
    • Despesas não documentadas5
    • AIMI5
    • Juros indemnizatórios5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • APOIO JUDICIÁRIO5
    • Tempestividade5
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL5
    • dividendos4
    • DECISÃO SURPRESA4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • REQUISITOS4
    • IVA4
    • Direito à dedução4