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Nada encontrado para “ILEGALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Ilegalidade203
  • Nulidade/ilegalidade1
  • Ilegalidade grave2
  • Legalidade27
  • Ilegalidade da dívida1
  • Inalegalidade1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)794
    • Jurisprudência572
    • Legislação (DR)48
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T774
    • TRE189
    • TRG174
    • TRC128
    • DR-I48
    • TCAN42
    • TCAS38
    • CAAD-A20
    • PGR-CC3
    • AT-IV3
    • UE1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20221421

    Descritor

    • ← todos
    • IRC43
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ32
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • IRS20
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • Ónus da prova17
    • IVA17
    • Impugnação do valor patrimonial tributário16
    • Art12
    • IMI10
    • Ato de fixação da matéria tributável10
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • Tempestividade9
    • Reenvio Prejudicial9
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • Juros indemnizatórios9
    • Fundos de investimento não residentes9
    • Inutilidade superveniente da lide9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • Arts8
    • AIMI8
    • PRESCRIÇÃO8
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO8
    • EXECUÇÃO8