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Nada encontrado para “IGUALDADE NA ILEGALIDADE”.

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  • Igualdade e legalidade1
  • Ilegalidade203
  • Nulidade/ilegalidade1
  • Igualdade20
  • Da ilegalidade da pena1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)258
    • Jurisprudência124
    • Legislação (DR)18
    • Direito da UE1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T242
    • TRG55
    • TRE37
    • TRC29
    • DR-I18
    • CAAD-A16
    • TCAS3
    • UE1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2022402

    Descritor

    • ← todos
    • IRC14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • Impugnação do valor patrimonial tributário10
    • Ato de fixação da matéria tributável8
    • Liberdade de circulação de capitais7
    • IVA7
    • dividendos6
    • IMI6
    • Não Residente5
    • determinação do VPT5
    • Competência5
    • Juros indemnizatórios5
    • Despesas não documentadas5
    • AIMI5
    • EXPROPRIAÇÃO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • CIRS5
    • Tempestividade5
    • terrenos para construção4
    • discriminação de não residentes4
    • IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia4
    • Residente em EM da UE4
    • Reenvio Prejudicial4
    • Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias4
    • liberdade de circulação de capitais4