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    Fonte

    • Jurisprudência2566
    • Arbitragem (CAAD)819
    • Legislação (DR)211
    • Direito da UE10
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • TRE988
    • CAAD-T783
    • TRG771
    • TRC531
    • DR-I211
    • TCAN169
    • TCAS102
    • CAAD-A36
    • UE10
    • AT-IV8
    • PGR-CC7
    • TC-CONF4
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20223621

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO167
    • ACIDENTE DE TRABALHO57
    • NULIDADE DA SENTENÇA51
    • IRC47
    • ÓNUS DA PROVA44
    • ABUSO DE DIREITO44
    • NULIDADE DE SENTENÇA43
    • CASO JULGADO40
    • NULIDADE39
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ38
    • INSOLVÊNCIA34
    • PRESCRIÇÃO34
    • TÍTULO EXECUTIVO34
    • EMBARGOS DE EXECUTADO31
    • REQUISITOS31
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE31
    • NULIDADE DA DECISÃO30
    • EXECUÇÃO30
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA25
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO24
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA24
    • IRS24
    • INDEMNIZAÇÃO24