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    Fonte

    • Jurisprudência1144
    • Arbitragem (CAAD)351
    • Legislação (DR)76
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRE424
    • TRG420
    • CAAD-T341
    • TRC258
    • DR-I76
    • TCAN27
    • TCAS15
    • CAAD-A10
    • PGR-CC6
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 20221579

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO114
    • ABUSO DE DIREITO35
    • NULIDADE DA SENTENÇA32
    • NULIDADE DE SENTENÇA29
    • NULIDADE28
    • TÍTULO EXECUTIVO24
    • ÓNUS DA PROVA23
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ21
    • NULIDADE DA DECISÃO21
    • CASO JULGADO20
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO18
    • EXECUÇÃO17
    • REQUISITOS17
    • NULIDADE PROCESSUAL17
    • EMBARGOS DE EXECUTADO16
    • INVENTÁRIO15
    • CASO JULGADO FORMAL15
    • EQUIDADE14
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • IRC13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
    • INJUNÇÃO12
    • PRESCRIÇÃO12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • Ónus da prova12