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Nada encontrado para “FORMALIDADE, IRS”.

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  • Formalidade, irs1
  • Formalidade7
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  • Validade formal2
  • Formalidade legal1
  • Nulidade formal14

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)135
    • Jurisprudência55
    • Legislação (DR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • CAAD-T135
    • TRG20
    • TRE18
    • TRC9
    • DR-I8
    • TCAS5
    • TCAN3
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2022200

    Descritor

    • ← todos
    • IRS11
    • Ónus da prova6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • IRC5
    • COMUNICAÇÃO4
    • Impugnação do valor patrimonial tributário4
    • Despesas não documentadas3
    • JUROS3
    • terreno para construção3
    • ato destacável3
    • EQUIDADE3
    • impugnação autónoma3
    • Art3
    • INSOLVÊNCIA3
    • LIQUIDAÇÃO DE IRS2
    • USURA2
    • Mais-valias2
    • IMI – Revisão do ato tributário2
    • Falta de fundamentação2
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
    • PERSI2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • Residência fiscal2
    • Ato de fixação da matéria tributável2
    • Terreno para construção2