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  • Fase judicial6
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  • Fase facultativa1

    Fonte

    • Jurisprudência1072
    • Arbitragem (CAAD)192
    • Legislação (DR)174
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRE469
    • TRG360
    • TRC208
    • CAAD-T181
    • DR-I174
    • TCAN18
    • TCAS17
    • CAAD-A11
    • UE8
    • PGR-CC5
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 20221453

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO82
    • ACIDENTE DE TRABALHO38
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22
    • NULIDADE DE SENTENÇA21
    • ABUSO DE DIREITO20
    • EXECUÇÃO18
    • INVENTÁRIO18
    • PERSI17
    • NULIDADE DA DECISÃO17
    • CASO JULGADO17
    • NULIDADE17
    • ÓNUS DA PROVA17
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA16
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
    • LEGITIMIDADE14
    • EMBARGOS DE EXECUTADO14
    • REQUISITOS14
    • PROPORCIONALIDADE13
    • TÍTULO EXECUTIVO12
    • PRESCRIÇÃO12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
    • NULIDADE PROCESSUAL12
    • NULIDADE INSANÁVEL11