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Nada encontrado para “VALOR DA MERCADORIA”.

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  • Valor da mercadoria1
  • Valor de mercado15
  • Valor de mercado2
  • Indemnização – valor da mercadoria1
  • Valor aduaneiro de mercadoria1
  • Perda da mercadoria1

    Fonte

    • Jurisprudência187
    • Arbitragem (CAAD)135
    • Legislação (DR)51
    • Direito da UE3
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T134
    • TRG68
    • TRE65
    • DR-I51
    • TRC51
    • AT-IV3
    • UE3
    • PGR-CC2
    • CCA2
    • TCAS1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2022381

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • IRC7
    • INJUNÇÃO6
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • DANO BIOLÓGICO5
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • IVA5
    • EQUIDADE4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR4
    • REQUISITOS4
    • ISV4
    • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO4
    • liberdade de circulação de capitais3
    • PRESCRIÇÃO3
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA3
    • NULIDADE3
    • discriminação de não residentes3
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros3
    • RFAI3