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Nada encontrado para “VALOR ADUANEIRO”.

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Talvez procure por

  • Valor aduaneiro18
  • Aduaneiro15
  • Valor aduaneiro de mercadoria1
  • Valor aduaneiro das mercadorias1
  • Crime aduaneiro1
  • Delito aduaneiro44

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)764
    • Jurisprudência63
    • Legislação (DR)57
    • Fiscal — vinculativas (AT)16

    Tribunal

    • CAAD-T762
    • DR-I57
    • TRG24
    • TRE19
    • TRC19
    • AT-IV16
    • CAAD-A2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2022900

    Descritor

    • ← todos
    • IRC42
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • IRS22
    • Impugnação do valor patrimonial tributário16
    • IVA15
    • Ónus da prova15
    • Art11
    • IMI10
    • Inutilidade superveniente da lide10
    • Ato de fixação da matéria tributável10
    • Reenvio Prejudicial9
    • Juros indemnizatórios9
    • Tempestividade9
    • Fundos de investimento não residentes9
    • Arts8
    • Retenção na fonte8
    • AIMI8
    • Direito da União Europeia7
    • Isenção7
    • IRC - Benefício fiscal6
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • dividendos6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • IRC - Art5
    • Rendimentos de Mais-Valias imobiliárias5