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  • Impedimentos legais1
  • Impedimento legal2
  • Impedimentos5
  • Impedimento109
  • Impedimentos processuais1
  • Impedimentos matrimoniais2

    Fonte

    • Jurisprudência1316
    • Arbitragem (CAAD)348
    • Legislação (DR)100
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE4
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE535
    • TRG492
    • CAAD-T330
    • TRC279
    • DR-I100
    • CAAD-A18
    • PGR-CC7
    • TCAN6
    • UE4
    • CCA2
    • TCAS2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 20221776

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO132
    • NULIDADE DA SENTENÇA45
    • ABUSO DE DIREITO37
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ34
    • NULIDADE DE SENTENÇA32
    • ÓNUS DA PROVA28
    • CASO JULGADO27
    • PRESCRIÇÃO25
    • ACIDENTE DE TRABALHO25
    • INSOLVÊNCIA23
    • REQUISITOS22
    • NULIDADE20
    • IRC20
    • NULIDADE DA DECISÃO19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
    • LEGITIMIDADE18
    • EMBARGOS DE EXECUTADO18
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • PROVA PERICIAL17
    • EQUIDADE17
    • INJUNÇÃO16
    • RESPONSABILIDADE CIVIL16
    • EXECUÇÃO16