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Nada encontrado para “BEM FORA DO COMÉRCIO”.

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  • Bem fora do comércio1
  • Coisa fora do comércio1
  • Coisa fora do comércio jurídico1
  • Usos do comércio1
  • Juízo do comércio3
  • Comércio15

    Fonte

    • Jurisprudência404
    • Arbitragem (CAAD)206
    • Legislação (DR)89
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Direito da UE5
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T206
    • TRG149
    • TRE138
    • TRC115
    • DR-I89
    • UE5
    • AT-IV5
    • TCAN2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2022710

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO49
    • INSOLVÊNCIA22
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE14
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • NULIDADE DE SENTENÇA13
    • Impugnação do valor patrimonial tributário13
    • ABUSO DE DIREITO12
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
    • REQUISITOS9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • IMI9
    • ÓNUS DA PROVA8
    • IRC8
    • NULIDADE8
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
    • Ónus da prova7
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA7
    • EMBARGOS DE EXECUTADO7
    • LEGITIMIDADE7
    • Ato de fixação da matéria tributável7
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA6
    • CADUCIDADE6
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO6
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO6